Impacto do Brexit

Num ato de democracia, o referendo aprovado pelos britânicos abriu uma panóplia de decisões políticas que traçarão o futuro de uma Europa mais ou menos competitiva e mais ou menos cooperativa após o abalo que todo o processo de saída acarreta. Neste referendo, cerca de 52% dos votos foram favoráveis à saída do Reino Unido (UK) da União Europeia (EU) contra os cerca de 48% votos dos que pretendiam que o mesmo nela permanecesse.

 

Dia 29/03/2017 ficou marcado como o início desse processo, mas, até esta data [setembro de 2018], pouco há ainda a acrescentar acerca das consequências reais deste evento, pois dependerão das negociações com a EU, onde Dominic Raab foi o político escolhido por Theresa May, a primeira ministra britânica, para desempenhar essa função.

Analisemos, então, as possíveis repercussões para um cidadão europeu:

Com um acordo entre a EU e UK pretende-se um cenário final positivo em que questões burocráticas – como vistos e autorizações nas alfândegas – não se colocam, na mesma medida que hoje não o são.

Por outro lado, se não for assinado um acordo em que haja prossecução de livre circulação entre os países europeus e uma suave (tanto quanto possível) saída da EU, será muito mais complicado viajar e, por correlação, com uma desvalorização mais ou menos acentuada da libra face ao euro, o turismo britânico, nomeadamente em Portugal, terá consequências muito negativas.

Veja-se que, de acordo com o UBS, este ano, o PIB do Reino Unido já desceu 2,1%, a inflação subiu 1,5%, o consumo desceu 1,7% e o investimento decresceu 4%. Tudo valores que demonstram a incerteza que se sente neste período pré-saída.

 

Reação das empresas

Segundo a BBC, a Câmara Britânica do Comércio publicou uma lista de questões que precisam de ser urgentemente respondidas à medida que a saída se aproxima. Essas questões estão relacionadas com o IVA, taxas, a alfândega e outras normas comerciais.

Enquanto existem empresas que preferem esperar pelo fim das negociações para adotarem uma estratégia, outras já alteraram as suas sedes, cadeias de produção e alguns recursos humanos para outras cidades europeias devido ao lento progresso das negociações. Exemplos disso são:

  • A EasyJet, que é uma das maiores companhias aéreas low-cost, tenciona estabelecer-se na Áustria com o nome ‘EasyJet Europe’ para poder continuar a operar dentro da EU;
  • A Microsoft assinou um acordo de 15 milhões de libras com o governo britânico para compensar um possível aumento de preços depois do Brexit.
  • A Airbus afirma que também tem planos para deixar a ilha no caso de não haver acordo e que o plano corrente de transição até 2020 é demasiado curto para as empresas organizarem as suas cadeias de produção. Tom Williams, diretor de operações do departamento comercial da Airbus, afirmou que “em qualquer cenário, o Brexit tem consequências negativas severas para a indústria da aviação do Reino Unido e para a Airbus em particular”. Se a Airbus chegar a abandonar a sua atual sede, a produção será mudada para os EUA, China ou outro sítio na Europa.

Os principais bancos e seguradoras também não fogem à regra, isto porque já puseram em prática os seus planos de contingência dado o avançar, ainda que lento, das negociações.

A seguradora Lloyds of London já confidenciou que escolheu Bruxelas para criar uma nova sede europeia, o fundo americano Carlyle está a avaliar a opção de mover a sua operação para o Luxemburgo para assegurar que os seus clientes têm acesso ao mercado comum europeu e, segundo a Bloomberg (figura abaixo), outros bancos tendem a mover recursos humanos para outras cidades europeias.

 

 

Qual o posicionamento de Portugal face a estas saídas?

Segundo o Diário de Notícias: “Portugal não está a captar investimento, no âmbito do Brexit mas tem-se apresentado como uma boa localização para as empresas”, afirmou Eurico Brilhante Dias. Também o Primeiro-Ministro afirmou que “Temos sinalizado que Portugal é uma boa localização. Não estamos ativamente a captar investimento que saia do Reino Unido para Portugal”, declarou o governante, explicando estar a decorrer uma “ação profissional” e um “trabalho continuado” do país para que num “quadro de incerteza política” se mostre a empresas britânicas “Portugal como uma boa localização”.

Também segundo o DN, “o Governo português e a AICEP já realizaram reuniões com as 10 maiores empresas exportadoras para o Reino Unido, nomeadamente dos setores do calçado, vinho do Porto, indústria química e farmacêutica” de modo a terem uma estratégia face ao Brexit.

 

Afetação do mercado (a grande preocupação macroeconómica)

Numa notícia do jornal Público é dito que “se o Reino Unido sair da EU em março de 2019 sem um acordo a circulação livre de bens entre o Reino Unido e a EU acaba (…)”. É também referido que o “risco de sair sem acordo aumentou” e que tal cenário “poderá prejudicar seriamente a quinta maior potência económica mundial, uma vez que as trocas com a EU, o maior mercado do Reino Unido, ficariam sujeitas a taxas”.

Em março de 2018, o Jornal Económico refere: “quase metade dos alimentos consumidos no Reino Unido” são importados, fazendo com que as barreiras comerciais fossem “especialmente prejudiciais para os retalhistas, que dependem fortemente dos bens perecíveis que chegam ao país, vindos de todos os lados da EU. Em 2016, o Reino Unido importou 22,4 mil milhões de libras de carne, peixe, produtos lácteos, frutas e vegetais (…). Esta nova realidade aduaneira e os problemas que dela irão surgir já é suficiente “para semear o caos no país”.

Mike Coupe, CEO da Sainsbury, o segundo maior grossista de produtos alimentares do Reino Unido, disse em entrevista que «o impacto do fecho das fronteiras apenas por alguns dias à livre circulação de alimentos resultaria numa crise alimentar como nunca vimos» e, afirma ainda, «é inconcebível para mim que não haja ainda uma solução encontrada». É também referido nesta notícia que “o governo procura deixar o mercado único e a união aduaneira (…)” de forma a conseguir ter o poder de controlar e decidir “em matéria de importações e exportações e para se sentir livre para assinar novos acordos comerciais com quem quiser. Theresa May comprometeu-se, por outro lado, que o Brexit não resultará numa maciça destruição de empregos (…)”.

Adicionalmente, os principais alertas do governo britânico são os seguintes:

  • Comércio – a livre circulação de bens irá terminar e começarão a ser aplicadas as “tarifas da OMC nas transações entre a ilha britânica e os 27 estados membros”. Será de prever um “aumento brutal da burocracia, atrasos nas alfândegas e quebras consideráveis no fluxo de tesouraria das empresas”.
  •  Serviços financeiros – os custos associados a pagamentos por cartão de crédito na EU vão aumentar, assim como o facto do seu processamento vir a ser mais lento e “os expatriados que tenham contas em bancos britânicos «podem perder a possibilidade de aceder empréstimos, depósitos e seguros». Mais de um milhão de britânicos pode vir a ter dificuldades em receber salários ou pensões”.
  • Medicamentos – prevê-se uma diminuição do fluxo de medicamentos para o país e, perante tal previsão, o “governo aconselha empresas farmacêuticas a ter reservas de medicamentos «até seis semanas» para evitar situações de escassez”.

No que diz respeito à inflação, o que se prevê é um aumento da mesma “para cerca de 3% até ao final de 2017 e que «será mais elevada do que há uns anos. A questão é se a inflação nos vai sair fora de mão e nós não estamos à espera que isso aconteça»”.

Para o Reino Unido, as consequências económicas verificam-se numa forte queda da libra esterlina no dia seguinte ao referendo. Por outro lado, as consequências para a União Europeia serão, entre outras, a perda da contribuição monetária do Reino Unido, a necessidade de renegociação de todos os tratados comerciais com o mesmo e também o facto de o Brexit poder inspirar outros países a fazer o mesmo, o que causa algum receio à EU.

Considerações políticas

Theresa May, num discurso sobre o Brexit, diz que quer a parceria mais ampla e profunda possível, exigindo um tratamento preferencial procurando uma relação que vá além da transação, onde os interesses britânicos sejam assegurados.

No entanto, na hipótese de haver um falhanço nas negociações com Bruxelas e avançar-se com um Brexit sem acordo sobre os termos desta saída, foi já divulgado um plano para o mesmo uma vez que May considera que o país tem de estar preparado para ambos os cenários.

Durante o período de transição, o UK deixará imediatamente de fazer parte do parlamento europeu, não participando nas tomadas de decisão; porém, as trocas comerciais, as políticas de imigração, os subsídios da EU e as contribuições para EU manter-se-ão.

Desta forma, existem 4 opções em cima da mesa:

1. No deal

Neste cenário, o Reino Unido arriscará sair da EU sem qualquer período de transição, o que implica que as leis do UK seriam completamente separadas das da EU. Com isso, no primeiro, passariam a vigorar as Regras de Comércio Internacional da OMC com aplicabilidade nas tarifas sobre o comércio e controlo de fronteiras.

As consequências negativas alicerçam-se na possibilidade de existir um crash na economia, tal como a existência de grandes atrasos na fronteira do Reino Unido, que, a um nível extremo, pode levar à carência de comida e suplementos médicos. Outro grande problema, segundo os líderes europeus, é a possível existência de um hard border entre a Irlanda do Norte (parte do UK) e a República da Irlanda, como é o caso de um muro físico, que incitaria à violência.

Contudo, existem benefícios para o UK com este cenário: conseguiria novamente o controlo das suas fronteiras e poderia conceber as suas próprias leis migratórias.

 

2. Hard Brexit

Muitos dos membros conservativos do parlamento britânico defendem este acordo, pois existiria uma separação de poderes entre a EU e o UK. Separar-se-ia do Sistema Político Europeu, do Mercado Único, da União Aduaneira e do Tribunal Europeu de Justiça.

Este quadro seria benéfico para as empresas que apenas comercializam dentro do UK, visto que os produtos importados teriam novas tarifas e inspeções extra à entrada do país, fazendo com que a concorrência destas seja menor. No entanto, teria um efeito negativo para as empresas que continuassem a fazer trocas com a EU.

Em relação à migração, o direito dos cidadãos da EU a viver no UK, e vice-versa, iria ser protegido, desde que estes se tenham mudado antes de janeiro de 2021- após esta data será muito mais difícil emigrar para o UK. No entanto, continuaria a existir o problema da fronteira na Irlanda, pois com a hard border seria complicado manter a paz.

 

3. Soft Brexit

Este é um panorama completamente contrário ao hard brexit, pois defende um alinhamento muito maior entre a EU e o UK. Quanto mais softer, menos alterações ocorreriam do Brexit. Assim, o Reino Unido continuaria a fazer parte do Mercado Único e da União Aduaneira – não faria novos acordos comerciais- separando-se apenas do Sistema Político e do Tribunal Europeu de Justiça.

No que diz respeito às fronteiras, poder-se-iam verificar algumas alterações nos voos, com por exemplo nas filas para o check-in, contudo, e dependendo do acordo, para os cidadãos europeus, emigrar para o UK continuaria a ser bastante facilitado. Para além disso, com este quadro, não seria necessária uma hard border na Irlanda, visto que as regras de comércio entre a EU e o UK estariam alinhadas.

Para muitos, este seria a opção mais viável, no entanto é também a opção que poderá criar mais conflitos políticos, pois que este cenário pode ser visto como uma traição ao referendo por parte dos britânicos e como algo inaceitável por parte dos europeus, isto por não existirem consequências drásticas com a saída da EU, mostrando aos outros países que poderão fazer o mesmo.

 

4. The Chequers Deal

        The Chequers Deal ou White Paper, nome oficial dada à futura relação entre o UK e a EU, foi a primeira proposta de Theresa May apresentada em julho. Nesta proposta, a relação entre o UK e a EU, seria bastante próxima em vários aspetos.

As trocas comerciais ficavam inalteradas: o governo assinaria um livro de regras que permitiria uma harmonização contínua e com o qual evitar-se-ia a aplicação de tarifas e atrasos na fronteira.

O UK sairia da Política Agrícola Comum, assim como da Política Comum das Pescas da União Europeia, implicando um controlo total por parte do Reino Unido das suas águas e políticas piscatórias.

Fisicamente, ao utilizar as regras de trocas comerciais da EU, não seria necessária uma hard border na Irlanda e todos os cidadãos continuariam a ter os seus direitos protegidos, sendo que seria possível, mesmo depois de 2020, a mobilidade de trabalhadores e estudantes europeus apesar do governo britânico insistir em ter o controlo da política de migração e acabar com o movimento livre de pessoas.

May quis tentar agradar a todos, mas na verdade ninguém se mostrou satisfeito com esta solução:

  • Os que suportam o hard brexit dizem que este plano não é suficientemente hard e que dá demasiado poder à EU sobre o UK;
  • Os que suportam o soft brexit, que dizem que o plano é demasiado harder, fazendo com que o livre movimento de pessoas e bens seja muito mais difícil;
  • A EU, que já rejeitou a proposta, afirmou que o UK está a tirar o melhor partido de pertencer à EU e ao mesmo tempo evitar as desvantagens de ser membro.

A data para se chegar a um acordo está cada vez mais próxima e, no caso de o governo ficar sem tempo, podem surgir ainda duas alternativas de alto risco: atrasar o Brexit ou fazer um segundo referendo.

Nenhuma destas opções poderia ocorrer sem luta, pois atrasá-lo poderia abrir um campo político-legal bastante perigoso e, fazer um segundo referendo, segundo May, seria trair o eleitorado e destruir a confiança nos políticos.

De acordo com o Jornal de Negócios, “um estudo citado pelo The Independent estima que 2,6 milhões de britânicos que votaram para sair preferiam agora manter-se na EU” e que “uma sondagem junto do eleitorado dos conservadores considera o plano de saída de May negativo para o país, segundo o Telegraph”.

 

 

 

De facto, a partir do gráfico, percebemos que durante estes 12 meses os britânicos não estão satisfeitos quanto aos progressos das negociações e que, além disso, se o referendo fosse feito agora a proposta seria, muito provavelmente, recusada.

O presidente da câmara de Londres, Sadiq Khan, pediu este domingo (16/09/2018) a realização de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, criticando as negociações do Governo Britânico com a EU. Este considera que é necessário “um voto da população sobre qualquer acordo sobre o Brexit alcançado pelo Governo, ou uma votação, no caso de não haver acordo, juntamente com a opção de permanecer na EU”, adianta o jornal Observador.

Mesmo perante um cenário negro, “apoiantes do Brexit afirmam que poderá haver penalizações para a economia a curto prazo, porém, a longo prazo, a economia prosperará quando estiver livre da EU”.

Texto de Ana Miguel, Ana Luísa Correia, Dora Roxo, Eva Bastos e Miguel Duarte

Edição de Margarida Alves