Investimento Público

      O investimento passa pela aplicação de capital, na expectativa de recolher benefícios no futuro.

     As economias, cada vez mais, abordam uma perspetiva de longo prazo, de crescimento e desenvolvimento económico sustentável. Como forma de dar asas a este objetivo, o Estado e outras entidades privadas têm uma posição fulcral, contribuindo com investimento. O investimento será a aplicação das poupanças destas entidades, sob a forma de Capital Fixo (Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)), como forma de gerar maiores retornos.

      É nesta ótica que é dada tamanha importância ao investimento público, a canalização de capital na economia, como forma de gerar maiores rendimentos e produzir riqueza.

      O investimento público é uma importante ferramenta que funciona como impulsionador do desempenho económico. Este estimula o investimento privado assim como o crescimento da produtividade do setor público, através da melhoria do capital humano, incentivando à inovação tecnológica e criando emprego.

      Como investimento público entende-se o investimento em infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, em produção de energia, transporte e sua distribuição, em infraestruturas básicas de água e saneamento, em infraestruturas de comunicações e telecomunicações e em equipamentos de saúde, educação, desporto, pesquisa e desenvolvimento. As infraestruturas conectam empresas; a pesquisa pública estimula inovação privada; investimento em saúde gera trabalhadores saudáveis e produtivos.

       Este tipo de investimento, outrora assegurado pelo Estado, começa a ter origens do setor privado (pelas razões citadas anteriormente), criando assim um bolo económico maior. Esta fusão proporciona benefícios às famílias e empresas, na medida que contribui para um aumento do bem-estar da população e da produtividade da força de trabalho. Ultimamente, criando valor/riqueza e atratividade à economia nacional.

       Como se sabe, a maior parcela de investimento público é ocupada pela formação bruta de capital fixo. Portugal foi, desde sempre, um país que não investiu muito no setor público.

        De facto, através da análise do gráfico em que se pode constatar que o investimento público português nunca atingiu os 7 milhões de euros à exceção do verificado em 2010 em que atingiu valores nunca antes registados, perto dos 10 milhões.

      No entanto, a partir daí, a descida abrupta do mesmo é mais do que evidente, atingindo mínimos em 2016 que nunca antes tinham sido registados durante os anos em análise, situando-se abaixo dos 3 milhões de euros.

       De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Sapo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a economia portuguesa tem “dificuldades em investir mais do que a depreciação dos ativos já existentes”, isto é, o investimento realizado em capital fixo não compensa a depreciação do capital já instalado.

       Para além disto, pode também constatar-se que a economia portuguesa terá cada vez menos capital para afetar aos processos produtivos que podem impulsionar o PIB, o que irá “diminuir a capacidade produtiva do país”.

    Quando avaliamos esta variável em percentagem do PIB, podemos verificar uma tendência para a diminuição do investimento público português ao longo dos anos em análise.

 

       Numa notícia publicada pelo jornal Expresso em maio de 2017 relativamente ao ano de 2016, “Portugal tem o pior investimento público da União Europeia”.

       No entanto, segundo dados divulgados pelo Eurostat, não foi apenas o investimento público português a bater “mínimos históricos” (1,5% do PIB em 2016) mas em toda a União Europeia (UE) a situação foi em tudo semelhante. É aliás mencionado que os valores observados neste ano foram os mais baixos “nas três décadas cobertas” pelo Eurostat.

      Neste gráfico pode verificar-se que Portugal esteve acima da média da Zona Euro no que diz respeito ao investimento público português na grande maioria dos anos em análise sendo, no entanto, de notar a elevada oscilação do mesmo. A partir de 2008, ano em que a grave crise económica abalou Portugal, vemos o investimento público português a atingir valores muito elevados: a rondar os 5,5% do PIB em 2010 sendo o 3° maior da Europa para logo a seguir decrescerem de forma abrupta até aos 1,5% do PIB registados no ano de 2016. Porém, a situação está a sofrer algumas alterações como referido no jornal Público que afirma que em Portugal o “investimento cresce mas pouco”. Nesta notícia publicada em outubro de 2017, é de realçar o facto de Portugal, embora com um aumento do investimento público “dos 4177 milhões de euros previsto no OE de 2017, para os 4525 milhões de euros, previstos no OE para 2018” e acelerando assim “dos 17,9% em 2017 para 40,4% em 2018”, a percentagem do investimento público continua a colocar o nosso país muito atrás da realidade europeia, como aliás vai ser referido mais pormenorizadamente adiante.

      Assim, é lógico que percentagens elevadas de crescimento sejam registadas dado que estamos a falar de “bases relativamente curtas”, isto é, quando o ponto de partida é baixo, qualquer aumento do investimento provoca taxas de variação altas.

       O Banco de Portugal prevê que, a seguir ao crescimento de 9% do ano de 2017, este se verifique mais moderado embora continuamente positivo: as previsões são de 6,5% para 2018, 5,6% para 2019 e de 5,4% para 2020. “Antecipa-se uma redução de dinamismo entre 2017 e 2020”, diz o mesmo no relatório publicado.

       Com isto, é possível afirmar que, apesar de o PIB português ter quase o dobro do valor de 1997, o mesmo não aconteceu com o investimento público. De acordo com a Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas, o sector da construção civil, que teve seu pico em 2001 com valores de 30,248 mil milhões de euros, foi o mais afetado com um decréscimo de 55,5%. Apesar de fortemente abatida, a construção civil encontra-se num cenário otimista para os próximos anos tendo já uma projeção positiva para 2018.

       A AICCOPN afirma que tal melhoria se deve principalmente ao reanimo que a economia tem vindo a ter nos últimos anos e também pelo investimento proveniente do programa Portugal 2020. Este programa tem como principal objetivo dinamizar a competitividade e o crescimento económico através da implementação de um plano de aceleração de projetos, isto é, acelerar a rentabilidade dos investimentos públicos para que Portugal dependa cada vez menos da UE.

       Segundo o Diário de Notícias numa notícia publicada pelo mesmo em março de 2018, “Metade do novo investimento realizado na economia portuguesa em 2017 foi na construção”, o que provocou um aumento de 2,7% do PIB, “a melhor marca em 17 anos”. Este setor “adiciona à economia mais de 1,5 mil milhões em novos investimentos (54% do total)”. É também referido o facto de que os transportes também terem avançado 14% “mas só injetaram no país mais de 360 milhões de euros”.

      Como pode ser observado na imagem seguinte retirada do Programa Orçamental do Estado para 2018, o investimento em infraestruturas e mobilidade são as principais apostas do governo para sair da crise. De acordo com o programa acima mencionado, tal investimento deverá não apenas impulsionar a sustentabilidade demográfica do país, como também facilitar a qualificação e formação de novos empregos.

 

       O investimento público na Europa tem vindo a diminuir nos últimos anos, o que fez com que Banco Central Europeu o estimulasse no atual ambiente de baixas taxas de juro. Para a UE como um todo, o investimento público em relação ao PIB não teve grandes alterações ao nível que antecedia a crise. Ainda assim, em alguns países como Portugal, o mesmo diminuiu significativamente.

      No seguinte gráfico, é possível observar a recessão do investimento público em vários países da União Europeia, principalmente na Croácia, em Portugal e na Grécia.

       De acordo com dados do Banco Central Europeu, após estabilizar em cerca de 3% do PIB durante mais de uma década, o investimento público na área do euro aumentou a partir de 2005, atingindo os 3,6% do PIB em 2009.

       No entanto, nos anos que sucederam a crise, o investimento público diminuiu para valores percentuais abaixo da média que a antecedia: 3% do PIB. Portugal, de acordo com dados fornecidos pelo Conselho de finanças públicas, manteve-se acima da média europeia entre os anos de 2005 e 2009, com um investimento público de 4.1% do PIB, por ter sido fortemente afetado pela crise, encontrou um chão em 2016 com 1.5% de investimento com relação ao PIB, um decréscimo de 63,4%, como pode ser observado no gráfico abaixo. 

Investimento Direto Estrangeiro

       No entanto, o investimento não tem apenas origem nacional, é de igual importância atrair investimento exterior, denominado de Investimento Direto Estrangeiro (IDE). O IDE vem sobre a forma de criação ou aquisição de empresas estando, portanto, diretamente ligado à criação e manutenção de postos de trabalho.

       Este é assim considerado uma prioridade pelo governo português pois, para além de estar associado ao crescimento económico, promove a competitividade, integração económica, desenvolvimento tecnológico e tem ainda repercussões positivas nas áreas da inovação e do conhecimento; mostrando-se muito mais que uma mera fonte de financiamento.

       Desta forma, a entrada de capital é vital, o que torna a atratividade ao exterior fulcral. Alguns dos trunfos de Portugal passam pelos baixos custos da força de trabalho e demais custos empresarias; estabilidade sociopolítica; posição geográfica; moeda global ligada a potências internacionais; infraestruturas fiscais e de TI bem desenvolvidas.

      Segundo o Inquérito à Atratividade de Portugal 2017, realizado pela EY, Portugal tem a seu favor vários destes aspetos.De acordo com o Doing Business 2017elaborado pelo World Bank e no qual a EY, por sua vez, se baseia, Portugal ocupa a 25ª posição, num conjunto de 190 países, na facilidade em se fazer negócios e ocupa a 3ª posição no Índice Global de Paz. Outro aspeto importante é a qualidade de vida e como demonstração desta temos vários prémios ganhos nos últimos anos, como o melhor destino de praia europeu, em 2016, segundo os World Travel Awardse o melhor destino de golf de 2016 segundo os World Golf Awards. Para além dos já mencionados, também o talento da população portuguesa, “vinte e três por cento dos licenciados têm licenciaturas em ciência, engenharia, e tecnologia, tendo resultados acima da média Europeia; sessenta por cento da população fala, pelo menos, uma língua estrangeira e cinco por cento da população são estrangeiros” é um aspeto muito importante, realça a EY.

 
 

      Avaliando estes indicadores em outros países europeus que estão, aliás, na linha da frente da Europa, conclui-se que “Portugal não deve ter vergonha das suas competências e capacidades para atrair IDE e deve disponibilizar boas condições para estabelecer negócios e potenciais investimentos” pois “de facto, nestes indicadores Portugal aparece mais competitivo que o seu vizinho em quase todos critérios e não está assim tão distante dos resultados de outros países, como a Alemanha ou a França”, defende a EY.

       Em números concretos o IDE, nos últimos vinte anos cresceu de 1.204 milhões de euros em 1997 para 8.916 milhões de euros em 2017 representando 2,1% e 4,6% do PIB, respetivamente, apresentado sempre grandes oscilações ainda que com uma tendência para crescer. O ano de 2012 foi aquele em que foi atingido um máximo histórico de 17.044 milhões de euros, cerca de 10,1% do PIB. É, no entanto, importante realçar que tendo como critério o número de novos projetos e o número de postos de trabalho criados pelo IDE, podemos tirar conclusões diferentes. Segundo a EY European Investment Monitor 2017, em 2016 foi atingido um valor recorde de 59 investimentos, um aumento de cerca de 23,5% em relação ao ano anterior. Estes projetos criaram, ainda assim, cerca de 2.494 postos de trabalho, menos 28,1% em relação a 2015 o que se deve à dimensão ou à natureza destes pois, por exemplo, cerca de 59% dos projetos pertencem ao setor da indústria onde a mão de obra tem estado a ser, cada vez mais, substituída por máquinas.

 

       Analisando o IDE por setor de atividade percebemos que em 2016 o setor do imobiliário teve um “excelente desempenho”, constata o Jornal de Negócios, com um crescimento de 11%. “Também na construção há uma subida assinalável, de 4,2%. Apenas o setor das atividades de informação e comunicação exibe uma quebra, mas que é explicado pela compra da PT”, segundo o Jornal de Negócios.

Fonte: Jornal de Negócios 

      Por fim, tendo em conta a origem do investimento a Alemanha e a Espanha são os investidores com maior peso no IDE de Portugal com 14 e 10 projetos de investimento, respetivamente. A França e os Estados Unidos foram os que criaram mais postos de trabalho, 900 e 754, respetivamente. Os “Estados Unidos e o Japão estão também entre as principais fontes de IDE no país, ilustrando o potencial logístico e geográfico do país.”, afirma a EY no Inquérito à Atratividade de Portugal 2017.

 

Conclusão

     Em jeito de conclusão, verifica-se que o investimento público português se encontra sempre aquém do desejado nomeadamente em alguns setores em específico como a saúde: em 2014 apenas 6,2 % do PIB era alocado a este setor, colocando Portugal abaixo da média da UE (7,2%).

 

       Olhando para a realidade do nosso quotidiano, estes valores são uma representação fiel da mesma: os recursos disponíveis não são suficientes para as necessidades dos utentes levando os mesmos a recorrer cada vez mais ao setor privado. Exemplo disso mesmo é o sucedido ainda este ano no Hospital do Funchal em que cerca de 30 utentes estavam nas urgências sem cama. Como consequência, há uma recorrência cada vez maior dos portugueses ao setor privado da saúde. De acordo com um estudo realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados, “40% da população portuguesa está coberta por um subsistema de saúde público”, sendo o setor privado da saúde “atualmente responsável por 79 mil empresas, 130 mil empregos e 5,7 mil milhões de euros de faturação anual”.

       No entanto, apesar da realidade atual, é intenção do governo continuar a aumentar os gastos em investimento público por forma a fomentar o crescimento da economia. Segundo o jornal Economia Online, “o investimento público vai crescer 8% em 2019 em relação a este ano, para quase 5 mil milhões de euros, em resultado do aumento do seu peso na economia”. É também referido que estas previsões representam “um crescimento de 378 milhões de euros no investimento público entre 2018 e 2019”. Porém, existe uma dualidade pois é necessário manter o equilíbrio das contas públicas e, devido a isso, a recuperação torna-se lenta como consequência da baixa produtividade e rendibilidade de Portugal.

       Como já foi explicado, por outro lado, o investimento direto estrangeiro é fundamental e, desta forma, é necessário que Portugal continue a ser atrativo para os investidores estrangeiros e não apenas uma ‘moda’. Um dos aspetos mais importantes é a estabilidade política e a coerência que é necessário haver nas políticas sucessivamente adotadas pelos diferentes governos para que os investidores possam sentir segurança e saber o que esperar.

       Dois dos setores com mais potencial, segundo várias opiniões, são as novas tecnologias e o turismo. Temos como exemplos o facto de Portugal ser cada vez mais, visto como uma ‘incubadora’ de startupse a urgente necessidade da construção de um novo aeroporto em Lisboa, o que retrata bem a potencialidade destas áreas. Assim, é importante que o Governo seja capaz de garantir as condições necessárias para atrair investimento nesses setores. Dois dos aspetos que são, frequentemente, apontados como um entrave a novos investimentos são o facto de a legislação e impostos existentes serem, para os investidores, demasiado complexos.

       Para atrair investimento é essencial que os investidores conheçam Portugal e os seus pontos fortes como país onde vale a pena investir. É importante haver uma boa promoção que chegue não apenas aos investidores já estabelecidos em Portugal, mas também àqueles que não o estão.

       Ainda que segundo a EY, Portugal seja o país Europeu com maiores intenções de investimento, é fundamental que se continue sempre no sentido de melhorar os aspetos menos positivos, por forma a que cada vez mais investimentos estrangeiros se concretizem em Portugal.

Texto de Ana Luísa Correia, Eva Bastos, Felipe Lemos e Pedro Catarino
Edição de Margarida Silva, Joana Gassin Teixeira e Cristiana Dias e Tiago Moita.

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